P.C.M.A.T. - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

O P.C.M.A.T. estabelece diretrizes administrativas e organizacionais que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

O ingresso ou a permanência de trabalhadores em um canteiro de obras só é legalmente permitida caso estes estejam assegurados pelas medidas previstas neste programa e compatíveis com a fase da obra. Além de suas atribuições específicas, o P.C.M.A.T. deve contemplar as exigências contidas na NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (P.P.R.A.).